ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
ENTRE HOMENS E MULHERES
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COORDENADORA EM PORTUGAL
DA NEW WOMEN FOR EUROPE
 
 
PRINCÍPIOS
 

CARTA DE PRINCÍPIOS DE "MULHERES EM ACÇÃO- ASSOCIAÇÃO"

1. A mulher e o homem têm igual dignidade - a que corresponde à pessoa humana - , o que deve ter expressão em igualdade de direitos e oportunidades na sociedade, na cultura, na economia, na política e, em geral, na participação e representação públicas. Essa igual dignidade de mulheres e homens implica a exigência de uma corresponsabilidade de ambos nesses diversos âmbitos.
2. A mulher e o homem, iguais em dignidade, têm especificidades positivas e complementam-se. Deve ser reconhecida e valorizada essa complementaridade, respeitando e promovendo os valores propriamente femininos e a contribuição insubstituível e peculiar da mulher para a sociedade e para a família.
3. A família tradicional, elemento fundamental e estruturante da sociedade, proporciona o ambiente natural e adequado para a transmissão da vida, a educação das crianças e a protecção em geral dos membros de uma sociedade. Aos pais cabe, em primeiro lugar, o direito e o dever de educar os filhos, de acompanhar o seu desenvolvimento e de promover a sua formação integral, preparando-os, nomeadamente, para um exercício responsável da cidadania. A maternidade e a paternidade devem ser reconhecidas como funções sociais.
4. A vida humana é inviolável e essa dignidade e valor devem ser respeitados desde o momento da concepção até à morte natural. São inaceitáveis todas as formas de negação deste princípio, como o aborto, a eutanásia, a experimentação com embriões e a clonagem de seres humanos, a pena de morte ou quaisquer eugenismos fundados numa utilização ilegítima dos mais recentes avanços da biologia e da genética.
5. A organização da sociedade moderna, nomeadamente no que diz respeito ao trabalho, levanta grandes dificuldades à vivência destes valores, dificuldades que recaem em primeiro lugar sobre a mulher. Por outro lado, é necessário lutar contra a inércia, o preconceito, e todas as formas de discriminação. Por isso, propomo-nos pugnar pelos direitos juridicamente atribuídos à mulher, nomeadamente o direito à igualdade de acesso ao emprego, direito à igualdade salarial, direito de protecção na maternidade, pela atribuição de direitos à mulher a fim de facilitar a conjugação da vida familiar e profissional, pela participação mais equitativa das mulheres no espaço público.


 
     
   
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